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+Artigo 27.o-H 6. |
Artigo 27.o-H 6.Um CTP para ações e ETF redistribui parte das receitas geradas pelo sistema de informação consolidada, como indicado na decisão fundamentada a que se refere o artigo 27.o-B, n.o 3, aos fornecedores de dados que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios («regime de redistribuição de receitas»):
a)
O fornecedor de dados é um mercado regulamentado ou um mercado de PME em crescimento cujo volume anual de negociação de ações representa 1 % ou menos do volume anual de negociação de ações na União («pequena plataforma de negociação»);
b)
O fornecedor de dados é uma plataforma de negociação que admitiu inicialmente a negociação de ações ou ETF em 27 de março de 2019 ou posteriormente;
c)
Os dados são transmitidos por uma plataforma de negociação e dizem respeito a transações em ações e ETF que tenham sido concluídas num sistema de negociação que proporcione transparência pré-negociação, caso essas transações não resultem de ordens que tenham sido objeto de uma dispensa da obrigação de transparência pré-negociação nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea c). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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