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+Artigo 49.o 3. |
Artigo 49.o 3.A ESMA informa, em tempo útil, a autoridade competente do país terceiro da sua intenção de tomar medidas nos termos do n.o 1 ou do n.o 2. Ao decidir das medidas adequadas a tomar nos termos do presente artigo, a ESMA tem em conta a natureza e gravidade do risco para os investidores e o bom funcionamento dos mercados na União, atendendo aos seguintes critérios:
a)
A duração e frequência da ocorrência do risco;
b)
Se o risco revelou a existência de fragilidades graves ou sistémicas nos procedimentos da empresa do país terceiro;
c)
Se o risco ocasionou, facilitou ou esteve de alguma forma na origem de atos de criminalidade financeira;
d)
Se o risco ocorreu com dolo ou por negligência. A ESMA informa sem demora a Comissão e a empresa do país terceiro em causa de todas as medidas adotadas nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 e publica a sua decisão no seu sítio Web. A Comissão avalia se as condições nas quais foi adotada uma decisão nos termos do artigo 47.o, n.o 1, se continuam a verificar relativamente ao país terceiro em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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