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+Artigo 21.o 1. |
Artigo 21.o 1.As empresas de investimento devem cumprir os seguintes requisitos em matéria de organização:
a)
Estabelecer, aplicar e manter procedimentos de tomada de decisão e uma estrutura organizativa que especifique de modo claro e documentado os canais de comunicação e que assegure a afetação de funções e responsabilidades;
b)
Assegurar que as suas pessoas relevantes estejam ao corrente dos procedimentos a seguir para a correta execução das suas responsabilidades;
c)
Estabelecer, aplicar e manter mecanismos de controlo interno adequados, concebidos para garantir o respeito das decisões e procedimentos a todos os níveis da empresa de investimento;
d)
Contratar quadros com as qualificações, conhecimentos e capacidade técnica necessários para a execução das responsabilidades que lhes são atribuídas;
e)
Estabelecer, aplicar e prosseguir efetivamente a prestação de informações e comunicação internas a todos os níveis relevantes da empresa de investimento;
f)
Manter registos adequados e metódicos das suas atividades e organização interna;
g)
Assegurar que a realização de múltiplas funções pelas suas pessoas relevantes não impedirá essas pessoas de executarem qualquer função específica de modo eficaz, honesto e profissional. As empresas de investimento devem ter em conta os riscos de sustentabilidade quando cumprem os requisitos estabelecidos no presente número. Ao cumprirem os requisitos estabelecidos no presente número, as empresas de investimento devem ter em conta a natureza, a dimensão e a complexidade das atividades da empresa, bem como a natureza e a gama dos serviços e atividades de investimento realizados no decurso dessas atividades. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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