+Artigo 46.o
---+Artigo 46.o 1.
---+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 46.o 3.
---+Artigo 46.o 4.
---+Artigo 46.o 5.
---+Artigo 46.o 6.
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Artigo 46.o
Obrigações gerais de prestação de informações aos clientes (Artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE)
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1.
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As empresas de investimento devem prestar aos clientes efetivos ou potenciais, com suficiente antecedência antes de o cliente efetivo ou potencial se vincular a qualquer acordo para efeitos de prestação de serviços de investimento ou auxiliares ou antes da prestação desses serviços, prevalecendo o que ocorrer mais cedo, as seguintes informações:
a)
As condições de qualquer acordo desse tipo;
b)
As informações requeridas no artigo 47.o relacionadas com esse acordo ou com esses serviços de investimento ou auxiliares.
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Artigo 46.o 2.
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As empresas de investimento devem prestar aos clientes efetivos ou potenciais, com suficiente antecedência antes da prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares, as informações requeridas nos artigos 47.o a 50.o.
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Artigo 46.o 3.
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As informações referidas no n.os 1 e 2 devem ser fornecidas num suporte duradouro ou através de um sítio Web (quando não constitua um suporte duradouro), desde que sejam respeitadas as condições especificadas no artigo 3.o, n.o 2.
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Artigo 46.o 4.
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As empresas de investimento devem notificar um cliente com a antecedência suficiente acerca de qualquer alteração significativa com incidência nas informações prestadas ao abrigo dos artigos 47.o a 50.o que seja importante para o serviço que a empresa presta a esse cliente. Essa notificação deve ser efetuada num suporte duradouro, caso as informações com as quais se relaciona sejam apresentadas num suporte desse tipo.
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Artigo 46.o 5.
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As empresas de investimento devem assegurar que as informações contidas numa comunicação comercial são coerentes com quaisquer informações que a empresa preste aos clientes no decurso da realização de serviços de investimento e auxiliares.
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Artigo 46.o 6.
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As comunicações comerciais que contenham uma proposta ou um convite com a natureza apresentada seguidamente e especifiquem a modalidade da resposta ou incluam um formulário com base no qual pode ser apresentada uma eventual resposta devem incluir as informações referidas nos artigos 47.o a 50.o que sejam relevantes para essa proposta ou convite:
a)
Uma proposta para concluir um acordo relativamente a um instrumento financeiro ou serviço de investimento ou auxiliar com qualquer pessoa que responda à comunicação;
b)
Um convite dirigido a qualquer pessoa que responda à comunicação para fazer uma proposta destinada à conclusão de um acordo relativamente a um instrumento financeiro ou a um serviço de investimento ou auxiliar.
No entanto, o primeiro parágrafo não se aplica sempre que, a fim de responder a uma proposta ou a um convite contido na comunicação comercial, o cliente potencial deva referir-se a um outro documento ou documentos, que, isolada ou conjuntamente, contenham essas informações.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
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