+Artigo 60.o
---+Artigo 60.o 1.
---+Artigo 60.o 2.
---+Artigo 60.o 3.
---+Artigo 60.o 4.
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Artigo 60.o
Obrigações de informação relativamente à gestão de carteiras (Artigo 25.o, n.o 6, da Diretiva 2014/65/UE)
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 60.o 1.
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As empresas de investimento que prestam um serviço de gestão de carteiras a clientes devem apresentar a cada um deles uma declaração periódica num suporte duradouro sobre as atividades de gestão de carteiras realizadas por conta desse cliente, a não ser que essa declaração seja apresentada por outra pessoa.
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Artigo 60.o 2.
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A declaração periódica requerida no n.o 1 deve apresentar uma análise imparcial e equilibrada das atividades realizadas e do desempenho da carteira durante o período objeto de apresentação de informações e deve incluir, sempre que for relevante, as seguintes informações:
a)
A designação da empresa de investimento;
b)
A designação ou outra identificação da conta do cliente;
c)
Uma declaração do conteúdo e do valor da carteira, incluindo informações sobre todos os instrumentos financeiros detidos, o respetivo valor de mercado ou o justo valor, caso o valor de mercado não se encontre disponível, o saldo de caixa no início e no final do período objeto da apresentação de informações e os resultados da carteira durante o período objeto de apresentação de informações;
d)
O montante total das comissões e encargos incorridos durante o período objeto de apresentação de informações, repartindo por rubricas, pelo menos, as comissões totais de gestão e os custos totais associados à execução, incluindo, sempre que relevante, uma declaração de que será submetida uma repartição mais pormenorizada, mediante apresentação de pedido;
e)
Uma comparação dos resultados registados durante o período coberto pela declaração com o nível de referência dos resultados de investimento (caso exista) acordado entre a empresa de investimento e o cliente;
f)
O montante total de dividendos, juros e outros pagamentos recebidos durante o período objeto da apresentação de informações relativamente à carteira do cliente;
g)
Informações sobre outras atividades da empresa que confiram direitos relativamente a instrumentos financeiros detidos na carteira;
h)
Relativamente a todas as transações executadas durante o período em causa, as informações a que se refere o artigo 59.o, n.o 4, alíneas c) a l), consoante seja relevante, salvo se o cliente optar por receber as informações sobre as transações executadas numa base transação a transação, caso em que será aplicável o n.o 4 do presente artigo.
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Artigo 60.o 3.
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A declaração periódica referida no n.o 1 deve ser apresentada de três em três meses, exceto nos seguintes casos:
a)
Se a empresa de investimento fornecer aos seus clientes acesso a um sistema em linha que possa ser considerado um suporte duradouro, se as avaliações atualizadas da carteira do cliente puderem ser consultadas e se o cliente puder aceder facilmente à informação exigida nos termos do artigo 63.o, n.o 2, e a empresa tiver provas de que o cliente acedeu a uma avaliação da sua carteira pelo menos uma vez durante o trimestre em causa;
b)
Nos casos em que é aplicável o n.o 4, a declaração periódica deve ser apresentada, pelo menos, anualmente;
c)
Sempre que um acordo entre uma empresa de investimento e um cliente autorize, no que diz respeito a um serviço de gestão de carteiras, um efeito de alavancagem em relação às carteiras, a declaração periódica deve ser apresentada, pelo menos, com uma periodicidade mensal.
A exceção prevista na alínea b) não deve ser aplicável no caso de transações sobre instrumentos financeiros abrangidas pelo artigo 4.o, n.o 1, ponto 44, alínea c), ou pelo anexo I, secção C, pontos 4 a 11, da Diretiva 2014/65/UE.
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Artigo 60.o 4.
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As empresas de investimento, nos casos em que o cliente opta por receber as informações sobre as transações executadas numa base transação a transação, devem prestar rapidamente ao cliente, aquando da execução de uma transação pelo gestor de carteiras, as informações essenciais relativas à transação num suporte duradouro. A empresa de investimento deve enviar ao cliente uma comunicação que confirme a transação e contenha as informações referidas no artigo 59.o, n.o 4, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à execução ou, caso a confirmação seja recebida pela empresa de investimento de um terceiro, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à receção da confirmação do terceiro. O disposto no segundo parágrafo não se aplica sempre que a confirmação contiver as mesmas informações que uma confirmação que deva ser prontamente enviada ao cliente por outra pessoa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
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