+Artigo 71.o
---+Artigo 71.o 1.
---+Artigo 71.o 2.
---+Artigo 71.o 3.
---+Artigo 71.o 4.
---+Artigo 71.o 5.
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Artigo 71.o
Contrapartes elegíveis (Artigo 30.o da Diretiva 2014/65/UE)
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 71.o 1.
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Para além das categorias que são expressamente definidas no artigo 30.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE, os Estados-Membros podem reconhecer como contraparte elegível, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 3, da referida diretiva, uma empresa abrangida pela categoria de clientes que devam ser considerados clientes profissionais, de acordo com o anexo II, secção I, pontos 1, 2 e 3, dessa diretiva.
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Artigo 71.o 2.
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Sempre que uma contraparte elegível requeira, de acordo com o artigo 30.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/65/UE, ser tratada como um cliente cujas atividades desenvolvidas com a empresa de investimento estejam sujeitas aos artigos 24.o, 25.o, 27.o e 28.o da referida diretiva, o pedido deve ser feito por escrito e deve indicar se o tratamento como cliente não profissional ou cliente profissional se refere a um ou mais serviços de investimento ou transações, ou a um ou mais tipos de transações ou produtos.
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Artigo 71.o 3.
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Sempre que uma contraparte elegível requeira ser tratada como um cliente cujas atividades desenvolvidas com a empresa de investimento estejam sujeitas aos artigos 24.o, 25.o, 27.o e 28.o da Diretiva 2014/65/UE, mas não solicite expressamente um tratamento como cliente não profissional, a empresa deve tratar essa contraparte elegível como um cliente profissional.
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Artigo 71.o 4.
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Sempre que essa contraparte elegível solicitar expressamente um tratamento como não profissional, a empresa de investimento deve tratar a contraparte elegível como cliente não profissional, aplicando as disposições relativas a pedidos de tratamento como não profissional especificadas no anexo II, secção I, segundo, terceiro e quarto parágrafos, da Diretiva 2014/65/UE.
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Artigo 71.o 5.
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Quando um cliente solicite para ser tratado como contraparte elegível, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE, deve ser adotado o seguinte procedimento:
a)
A empresa de investimento deve fornecer ao cliente uma advertência clara por escrito relativamente às consequências do pedido para o cliente, incluindo as proteções que pode perder;
b)
O cliente deve confirmar por escrito o pedido de ser tratado como contraparte elegível, quer de um modo geral quer relativamente a um ou mais serviços de investimento ou uma transação ou tipo de transações ou produtos, e que está ciente das consequências em matéria de proteção que pode sofrer em resultado do pedido.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
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