+Artigo 83.o
---+Artigo 83.o 1.
---+Artigo 83.o 2.
---+Artigo 83.o 3.
---+Artigo 83.o 4.
---+Artigo 83.o 5.
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Artigo 83.o
Comunicação das posições (Artigo 58.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE)
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 83.o 1.
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Para efeitos dos relatórios semanais referidos no artigo 58.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2014/65/UE, a obrigação de uma plataforma de negociação tornar público esse relatório é aplicável quando são atingidos ambos os seguintes limiares:
a)
Existem 20 titulares de posições em aberto num dado contrato e numa dada plataforma de negociação; e
▼M3
b)
O montante absoluto do volume bruto, longo ou curto, do interesse total em aberto, expresso em número de lotes do derivado de mercadorias relevante, é igual ou superior a 10 000 lotes.
A alínea b) não é aplicável às licenças de emissão e aos seus derivados.
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Artigo 83.o 2.
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O limiar previsto no n.o 1, alínea a), é aplicável, de forma agregada, com base no conjunto das categorias de pessoas independentemente do número de detentores de posições em cada categoria de pessoas.
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Artigo 83.o 3.
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Para os contratos em que existem menos de cinco detentores de posições numa determinada categoria de pessoas, as posições longas e curtas agregadas, as respetivas alterações desde o relatório anterior, a percentagem do total de interesse em aberto nessa categoria e o número de detentores de posições nessa categoria não devem ser publicados.
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Artigo 83.o 4.
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Para os contratos que satisfaçam as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a) e b), pela primeira vez, as plataformas de negociação devem publicar o primeiro relatório semanal relativo aos contratos logo que seja viável, e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 3 semanas a partir da data em que os limiares foram desencadeados pela primeira vez.
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Artigo 83.o 5.
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Se as condições previstas no n.o 1, alíneas a) e b), deixarem de ser satisfeitas, as plataformas de negociação devem continuar a publicar os relatórios semanais por um período de três meses. A obrigação de publicar o relatório semanal deixa de ser aplicável se as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a) e b), não tiverem sido preenchidas permanentemente aquando do termo do referido período.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
- EULAW -
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