+Artigo 90.o
---+Artigo 90.o 1.
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Artigo 90.o
Determinação da importância substancial das operações de uma plataforma de negociação num Estado-Membro de acolhimento (Artigo 79.o, n.o 2, da Diretiva 2014/65/UE)
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 90.o 1.
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As operações de um mercado regulamentado num Estado-Membro de acolhimento devem ser consideradas como tendo importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores nesse Estado-Membro de acolhimento, sempre que seja satisfeito pelo menos um dos seguintes critérios:
a)
O Estado-Membro de acolhimento era anteriormente o Estado-Membro de origem do mercado regulamentado em causa;
b)
O mercado regulamentado em causa adquiriu, através de fusão, aquisição ou qualquer outra forma de cessão, a totalidade ou parte das atividades de um mercado regulamentado que era anteriormente explorado por um operador de mercado com sede social ou administração central no Estado-Membro de acolhimento.
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Artigo 90.o 2.
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As operações de um MTF ou OTF num Estado-Membro de acolhimento devem ser consideradas como tendo importância substancial para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e para a proteção dos investidores nesse Estado-Membro de acolhimento sempre que seja satisfeito pelo menos um dos critérios previstos no n.o 1 no que diz respeito a esse MTF ou OTF e pelo menos um dos seguintes critérios adicionais:
a)
Antes de uma das situações referidas no n.o 1 ocorrer em relação ao MTF ou OTF, a plataforma de negociação tinha uma quota de mercado de pelo menos 10 % da negociação em termos de volume de negócios total em termos monetários em negociação na plataforma e negociação por internalizador sistemático no Estado-Membro de acolhimento em, pelo menos, uma categoria de ativos sujeitas às obrigações de transparência do Regulamento (UE) n.o 600/2014;
b)
O MTF ou OTF está registado como mercado de PME em crescimento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
- EULAW -
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