+Artigo 3.o Revisão das medidas de segurança
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.
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Artigo 3.o Revisão das medidas de segurança
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 3.o 1.
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A aplicação das medidas de segurança a que se refere o artigo 1.o deve ser documentada, periodicamente testada, avaliada e auditada, em conformidade com o quadro jurídico aplicável ao prestador de serviços de pagamento, por revisores oficiais de contas com conhecimentos especializados em segurança informática e pagamentos eletrónicos e que sejam operacionalmente independentes do prestador de serviços de pagamento.
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Artigo 3.o 2.
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O período entre as auditorias referidas no n.o 1 é determinado tendo em conta o quadro jurídico em matéria de contabilidade e revisão oficial de contas aplicável ao prestador de serviços de pagamento. No entanto, os prestadores de serviços de pagamento que utilizarem a isenção referida no artigo 18.o devem ser objeto de uma auditoria à metodologia, ao modelo e às taxas de fraude comunicadas, no mínimo uma vez por ano. O revisor oficial de contas que efetuar esta auditoria deve ter conhecimentos especializados em segurança informática e pagamentos eletrónicos e ser operacionalmente independente do prestador de serviços de pagamento. Durante o primeiro ano de aplicação da isenção prevista no artigo 18.o e, posteriormente, pelo menos de três em três anos, ou, a pedido da autoridade competente, com maior frequência, a auditoria deve ser efetuada por um revisor oficial de contas externo independente e qualificado.
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Artigo 3.o 3.
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A auditoria deve apresentar uma avaliação e um relatório sobre a conformidade das medidas de segurança tomadas pelo prestador de serviços de pagamento com os requisitos previstos no presente regulamento. O relatório deve ser disponibilizado na íntegra às autoridades competentes, a pedido destas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
- EULAW -
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