+Artigo 20.o 2.

Artigo 20.o 2.

Os prestadores de serviços de pagamento devem cessar de imediato a aplicação da isenção referida no artigo 18.o a qualquer um dos tipos de operações de pagamento indicados no quadro constante do anexo se, com base no respetivo intervalo de valores-limiar de isenção, a sua taxa de fraude controlada for superior, durante dois trimestres consecutivos, à taxa de fraude de referência aplicável a esse instrumento de pagamento ou tipo de operação de pagamento, de acordo com esse intervalo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
EULAW -
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