+Artigo 21.o Controlo
---+Artigo 21.o 1.
---+Artigo 21.o 2.
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Artigo 21.o Controlo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 21.o 1.
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A fim de aplicar as isenções previstas nos artigos 10.o a 18.o, os prestadores de serviços de pagamento devem registar e controlar os seguintes dados relativamente a cada tipo de operações de pagamento, distinguindo entre operações de pagamento remoto e não remoto, pelo menos com uma periodicidade trimestral:
a)
O valor total das operações de pagamento não autorizadas ou fraudulentas nos termos do artigo 64.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/2366, o valor total de todas as operações de pagamento e a taxa de fraude resultante, discriminando as operações de pagamento iniciadas através da autenticação forte do cliente e ao abrigo de cada uma das isenções;
b)
O valor médio por operação, discriminando as operações de pagamento iniciadas através da autenticação forte do cliente e ao abrigo de cada uma das isenções;
c)
O número de operações de pagamento em que foi aplicada cada uma das isenções e a sua percentagem em relação ao número total de operações de pagamento.
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Artigo 21.o 2.
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Os prestadores de serviços de pagamento devem disponibilizar os resultados do controlo às autoridades competentes e à EBA em conformidade com o n.o 1, com notificação prévia à(s) autoridade(s) competente(s), a pedido da(s) mesma(s).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
- EULAW -
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