CAPÍTULO III ISENÇÕES DA AUTENTICAÇÃO FORTE DO CLIENTE

Artigo 11.o

Os prestadores de serviços de pagamento podem não aplicar a autenticação forte do cliente, sob reserva do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 2.o, sempre que o ordenante inicie uma operação de pagamento eletrónico sem contacto, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

Artigo 12.o

Os prestadores de serviços de pagamento podem não aplicar a autenticação forte do cliente, sob reserva do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 2.o, sempre que o ordenante inicie uma operação de pagamento eletrónico num terminal automático de pagamento de uma tarifa de transporte ou de estacionamento.

Artigo 15.o

Os prestadores de serviços de pagamento podem não aplicar a autenticação forte do cliente, sob reserva do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 2.o, sempre que o ordenante inicie uma transferência a crédito em circunstâncias nas quais o ordenante e o beneficiário sejam a mesma pessoa singular ou coletiva e as duas contas de pagamento sejam detidas pelo mesmo prestador de serviços de pagamento gestor de contas.

Artigo 16.o

Os prestadores de serviços de pagamento podem não aplicar a autenticação forte do cliente sempre que o ordenante inicie uma operação de pagamento eletrónico remoto, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

Artigo 17.o

Os prestadores de serviços de pagamento podem não aplicar a autenticação forte do cliente às pessoas coletivas que iniciem operações de pagamento eletrónico utilizando processos ou protocolos de pagamento específicos só disponibilizados a ordenantes que não sejam consumidores, caso as autoridades competentes considerem que tais processos ou protocolos garantem níveis de segurança pelo menos equivalentes aos previstos na Diretiva (UE) 2015/2366.