+Artigo 25.o Fornecimento de credenciais, dispositivos esoftwarede autenticação
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Artigo 25.o Fornecimento de credenciais, dispositivos esoftwarede autenticação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 25.o 1.
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Os prestadores de serviços de pagamento devem assegurar que o fornecimento de credenciais de segurança personalizadas, dispositivos e software de autenticação ao utilizador de serviços de pagamento se processa de uma forma segura e concebida para enfrentar os riscos relacionados com a sua utilização não autorizada em caso de perda, furto ou cópia.
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Artigo 25.o 2.
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Para efeitos do disposto no n.o 1, os prestadores de serviços de pagamento devem aplicar, pelo menos, cada uma das seguintes medidas:
a)
Mecanismos eficazes e seguros que garantam o fornecimento das credenciais de segurança personalizadas e dos dispositivos e software de autenticação ao utilizador de serviços de pagamento legítimo;
b)
Mecanismos que permitam ao prestador de serviços de pagamento verificar a autenticidade do software de autenticação fornecido ao utilizador de serviços de pagamento através da Internet;
c)
Medidas que garantam que, caso o fornecimento das credenciais de segurança personalizadas seja executado fora das instalações do prestador de serviços de pagamento ou através de um canal remoto:
i)
nenhuma parte não autorizada possa obter mais do que um elemento das credenciais de segurança personalizadas e dos dispositivos ou software de autenticação quando forem fornecidos através do mesmo canal,
ii)
as credenciais de segurança personalizadas e os dispositivos ou software de autenticação tenham de ser ativados antes da sua utilização;
d)
Medidas que garantam que, nos casos em que as credenciais de segurança personalizadas e os dispositivos ou software de autenticação tenham de ser ativados antes da sua primeira utilização, a ativação seja efetuada num ambiente seguro, em conformidade com os procedimentos de associação referidos no artigo 24.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
- EULAW -
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