+Artigo 32.o Obrigações para uma interface dedicada
---+Artigo 32.o 1.
---+Artigo 32.o 2.
---+Artigo 32.o 3.
---+Artigo 32.o 4.
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Artigo 32.o Obrigações para uma interface dedicada
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 32.o 1.
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Sob reserva do cumprimento do disposto nos artigos 30.o e 31.o, os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas que tenham criado uma interface dedicada devem assegurar que esta proporciona sempre o mesmo nível de disponibilidade e desempenho, incluindo o apoio, que as interfaces disponibilizadas ao utilizador de serviços de pagamento para que este aceda diretamente em linha à sua conta de pagamento.
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Artigo 32.o 2.
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Os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas que tenham criado uma interface dedicada devem definir indicadores de desempenho fundamentais e objetivos de nível de serviço transparentes, pelo menos tão exigentes como os definidos para a interface utilizada pelos seus utilizadores de serviços de pagamento em termos de disponibilidade e de fornecimento de dados em conformidade com o artigo 36.o. Essas interfaces, indicadores e objetivos devem ser controlados pelas autoridades competentes e submetidos a testes de esforço.
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Artigo 32.o 3.
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Os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas que tenham criado uma interface dedicada devem assegurar que esta interface não cria obstáculos à prestação de serviços de iniciação de pagamentos e de serviços de informação sobre contas. Tais obstáculos podem consistir, designadamente, em impedir a utilização pelos prestadores de serviços de pagamento referidos no artigo 30.o, n.o 1, das credenciais emitidas pelos prestadores de serviços de pagamento gestores de contas aos seus clientes, impor o redirecionamento da autenticação ou de outras funções para o prestador de serviços de pagamento gestor de contas, exigir autorizações e registos adicionais para além dos previstos nos artigos 11.o, 14.o e 15.o da Diretiva (UE) 2015/2366 ou exigir verificações adicionais do consentimento dado pelos utilizadores de serviços de pagamento aos prestadores de serviços de iniciação de pagamentos e de serviços de informação sobre contas.
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Artigo 32.o 4.
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Para efeitos dos n.os 1 e 2, os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas devem controlar a disponibilidade e o desempenho da interface dedicada. Os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas devem publicar no respetivo sítio Web estatísticas trimestrais sobre a disponibilidade e o desempenho da interface dedicada e da interface utilizada pelos seus utilizadores de serviços de pagamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
- EULAW -
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