+Artigo 5.o-A 5.

Artigo 5.o-A 5.

Não obstante o disposto no artigo 89.o da Diretiva (UE) 2015/2366, se o PSP do ordenante não tiver recebido uma mensagem do PSP do beneficiário a confirmar que os fundos foram disponibilizados na conta de pagamento do beneficiário no prazo de 10 segundos a contar do momento da receção, o PSP do ordenante repõe imediatamente a conta de pagamento do ordenante na situação em que estaria se a operação não tivesse ocorrido.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0260
  • EULAW -

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