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+Artigo 5.o-C 8. |
Artigo 5.o-C 8.Um PSP não é responsável pela execução de uma transferência a crédito para um beneficiário não pretendido com base num identificador único incorreto, tal como disposto no artigo 88.o da Diretiva (UE) 2015/2366, desde que tenha cumprido os requisitos do presente artigo. Se o PSP do ordenante não cumprir o disposto no n.o 1 do presente artigo, ou se o prestador do serviço de iniciação do pagamento não cumprir o disposto no n.o 2 do presente artigo, e se essa falha resultar numa operação de pagamento incorretamente executada, o PSP do ordenante deve, sem demora, reembolsar ao ordenante o montante transferido e, se for caso disso, repor a conta de pagamento debitada na situação em que estaria se a operação não tivesse ocorrido. Se a falha ocorrer devido ao facto de o PSP do beneficiário ou o prestador do serviço de iniciação do pagamento não terem cumprido as obrigações que lhes incumbem por força do presente artigo, o PSP do beneficiário ou, se for caso disso, o prestador do serviço de iniciação do pagamento indemniza o PSP do ordenante pelos danos financeiros que essa falha tenha causado ao PSP do ordenante. Qualquer outro prejuízo financeiro causado ao ordenante pode ser indemnizado nos termos do direito aplicável ao contrato celebrado entre o ordenante e o PSP em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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