4. Os beneficiários que decidam não aceitar todos os cartões ou outros instrumentos de pagamento de um sistema de pagamento com cartões informam os consumidores de forma clara e inequívoca, no mesmo momento em que os informarem da aceitação de outros cartões e instrumentos de pagamento do sistema de pagamento com cartões. Essas informações são apresentadas de forma bem visível à entrada do estabelecimento e na caixa.
No caso das vendas à distância, essas informações são apresentadas no sítio web do beneficiário ou por outro meio eletrónico ou móvel aplicável. As informações são facultadas atempadamente ao ordenante, antes de este celebrar um acordo de compra com o beneficiário.