Artigo 10.o 4

a)

Enviar ao prestador de serviços de pagamento recetor as informações referidas no n.o 3, alíneas a) e b), no prazo de cinco dias úteis;

b)

Se o prestador de serviços de pagamento transmitente não tiver um sistema de redirecionamento automático das transferências a crédito a favor do consumidor e dos débitos diretos para a conta de pagamento detida ou aberta pelo consumidor junto do prestador de serviços de pagamento recetor, deixar de aceitar transferências a crédito e débitos diretos na conta de pagamento com efeitos a partir da data especificada na autorização. Os Estados-Membros podem exigir que o prestador de serviços de pagamento transmitente informe o ordenante ou o beneficiário do motivo pelo qual não aceita a operação de pagamento;

c)

Cancelar as ordens permanentes com efeitos a partir da data especificada na autorização;

d)

Transferir o eventual saldo positivo restante da conta de pagamento para a conta de pagamento aberta ou detida junto do prestador de serviços de pagamento recetor na data especificada na autorização;

e)

Sem prejuízo do artigo 45.o, n.os 1 e 6, da Diretiva 2007/64/CE, encerrar a conta de pagamento na data especificada na autorização, se o consumidor não tiver obrigações pendentes nessa conta e desde que as ações enumeradas nas alíneas a), b) e d) do presente número tenham sido concluídas. O prestador de serviços de pagamento informa imediatamente o consumidor, caso essas obrigações pendentes impeçam a conta de pagamento do consumidor de ser encerrada.