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+Artigo 17.o 5 |
Artigo 17.o 55. Em relação aos serviços referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c) e alínea d), subalínea ii), do presente artigo, excluindo as operações de pagamento através de cartão de crédito, os Estados-Membros asseguram que as instituições de crédito não cobrem quaisquer comissões para além das razoáveis, se as houver, referidas no artigo 18.o, independentemente do número de operações executadas na conta de pagamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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