Artigo 18.o Comissões associadas

1.   Os Estados-Membros asseguram que os serviços referidos no artigo 17.o são oferecidos pelas instituições de crédito gratuitamente ou mediante uma comissão razoável.

2.   Os Estados-Membros asseguram que as comissões cobradas ao consumidor por incumprimento dos seus compromissos estabelecidos no contrato-quadro são razoáveis.

3.   Cada Estado-Membro assegura que são estabelecidas comissões razoáveis a que se referem os n.os 1 e 2, tendo em conta pelo menos os seguintes critérios:

4.   Sem prejuízo do direito a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, e da obrigação prevista no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros podem exigir às instituições de crédito que apliquem valores diferenciados em função do nível de inclusão bancária do consumidor, permitindo designadamente condições mais vantajosas para os consumidores vulneráveis sem conta bancária. Nesses casos, os Estados-Membros asseguram que sejam dadas orientações aos consumidores e lhes sejam prestadas informações adequadas sobre as opções disponíveis.