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+Artigo 5.o 3. |
Artigo 5.o 3.Os Estados-Membros asseguram que as autoridades designadas como competentes para assegurar a aplicação e execução dos artigos 9.o, 29.o, 32.o, 33.o, 34.o e 35.o da presente diretiva, de forma isolada ou conjunta, são:
a)
Autoridades competentes definidas no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010;
b)
Autoridades que não sejam as autoridades competentes referidas na alínea a), desde que, por força de disposições legais, regulamentares ou administrativas nacionais, as mesmas devam cooperar com as autoridades competentes a que se refere a alínea a) sempre que tal se revele necessário para o exercício das suas atribuições nos termos da presente diretiva, nomeadamente para efeitos de cooperação com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) (EBA) nos termos exigidos pela presente diretiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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