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+Artigo 16.o 1. |
Artigo 16.o 1.Os Estados-Membros asseguram que os mutuantes e, se for caso disso, os intermediários de crédito ou os representantes nomeados prestem explicações adequadas ao consumidor sobre os contratos de crédito propostos e sobre quaisquer serviços acessórios, a fim de o consumidor poder avaliar se os contratos de crédito propostos e os serviços acessórios se adaptam às suas necessidades e à sua situação financeira. As explicações devem, conforme os casos, incluir, nomeadamente:
a)
A informação pré-contratual a prestar nos termos:
i)
do artigo 14.o, no caso dos mutuantes,
ii)
dos artigos 14.o e 15.o, no caso dos intermediários de crédito e dos representantes nomeados;
b)
As características essenciais dos produtos propostos;
c)
Os efeitos específicos que os produtos propostos poderão ter para o consumidor, incluindo as consequências da falta de pagamento pelo consumidor; e
d)
No caso da venda associada facultativa de serviços acessórios em associação com um contrato de crédito, a possibilidade de resolver separadamente cada componente do cabaz e as implicações daí decorrentes para o consumidor. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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