+Artigo 16.o Explicações adequadas
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
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Artigo 16.o Explicações adequadas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que os mutuantes e, se for caso disso, os intermediários de crédito ou os representantes nomeados prestem explicações adequadas ao consumidor sobre os contratos de crédito propostos e sobre quaisquer serviços acessórios, a fim de o consumidor poder avaliar se os contratos de crédito propostos e os serviços acessórios se adaptam às suas necessidades e à sua situação financeira. As explicações devem, conforme os casos, incluir, nomeadamente:
a)
A informação pré-contratual a prestar nos termos:
i)
do artigo 14.o, no caso dos mutuantes,
ii)
dos artigos 14.o e 15.o, no caso dos intermediários de crédito e dos representantes nomeados;
b)
As características essenciais dos produtos propostos;
c)
Os efeitos específicos que os produtos propostos poderão ter para o consumidor, incluindo as consequências da falta de pagamento pelo consumidor; e
d)
No caso da venda associada facultativa de serviços acessórios em associação com um contrato de crédito, a possibilidade de resolver separadamente cada componente do cabaz e as implicações daí decorrentes para o consumidor.
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Artigo 16.o 2.
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Os Estados-Membros podem adaptar a forma e a medida em que as explicações a que se refere o n.o 1 devem ser prestadas, bem como determinar quem deve prestar essas explicações, em função das circunstâncias da situação em que o contrato de crédito é proposto, da pessoa a quem é proposto e da natureza do crédito proposto.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.12.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0017
- EULAW -
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