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+Artigo 22.o 3. |
Artigo 22.o 3.Sempre que sejam prestados serviços de consultoria aos consumidores, os Estados-Membros asseguram, além dos requisitos estabelecidos nos artigos 7.o e 9.o, que:
a)
Os mutuantes, os intermediários de crédito e os representantes nomeados obtenham as informações necessárias sobre a situação pessoal e financeira do consumidor e as suas preferências e objetivos, a fim de poderem recomendar os contratos de crédito adequados. Esta avaliação deve basear-se em informações atualizadas a essa data e ter em conta pressupostos razoáveis sobre os riscos para a situação do consumidor ao longo da vigência do contrato de crédito proposto;
b)
Os mutuantes, os intermediários de crédito vinculados e os representantes nomeados de intermediários de crédito vinculados tomem em consideração um número suficientemente vasto de contratos de crédito disponíveis na sua gama de produtos e recomendem, de entre essa gama de produtos, um ou vários contratos de crédito adequados às necessidades, à situação financeira e às circunstâncias pessoais do consumidor;
c)
Os intermediários de crédito não vinculados e os representantes nomeados de intermediários de crédito não vinculados tomem em consideração um número suficientemente vasto de contratos de crédito disponíveis no mercado e recomendem um ou vários contratos de crédito disponíveis no mercado adequados às necessidades, à situação financeira e às circunstâncias pessoais do consumidor;
d)
Os mutuantes, os intermediários de crédito e os representantes nomeados ajam no interesse dos consumidores:
i)
informando-se das necessidades e circunstâncias do consumidor,
ii)
recomendando contratos de crédito adequados, nos termos das alíneas a), b) e c);
e)
Os mutuantes, os intermediários de crédito e os representantes nomeados disponibilizem ao consumidor, em papel ou noutro suporte duradouro, um registo das recomendações efetuadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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