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+Artigo 29.o 4. |
Artigo 29.o 4.Os Estados-Membros asseguram que todos os intermediários de crédito autorizados, sejam eles pessoas singulares ou pessoas coletivas, estejam registados junto de uma autoridade competente no seu Estado-Membro de origem. Os Estados-Membros asseguram que o registo dos intermediários de crédito esteja permanentemente atualizado e colocado à disposição do público em linha. O registo dos intermediários de crédito deve conter pelo menos as seguintes informações:
a)
Os nomes das pessoas que, exercendo funções de administração, são responsáveis pelas atividades de intermediação. Os Estados-Membros podem exigir o registo de todas as pessoas singulares que exerçam funções de contacto com os clientes nas empresas que exerçam a atividade de intermediação de crédito;
b)
Os Estados-Membros em que o intermediário de crédito exerce atividade em regime de liberdade de estabelecimento ou de livre prestação de serviços e da qual o intermediário de crédito tenha informado a autoridade competente do Estado-Membro de origem, nos termos do artigo 32.o, n.o 3;
c)
Se o intermediário de crédito é vinculado ou não. Os Estados-Membros que decidam recorrer à opção a que se refere o artigo 30.o asseguram que o registo indique os mutuantes em cujo nome agem os intermediários de crédito vinculados. Os Estados-Membros que decidam recorrer à opção a que se refere o artigo 31.o asseguram que o registo indique os intermediários de crédito ou, no caso dos representantes nomeados de intermediários de crédito vinculados, os mutuantes em cujo nome os representantes nomeados agem. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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