+Artigo 30.o Intermediários de crédito vinculados a um único mutuante
---+Artigo 30.o 1.
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Artigo 30.o Intermediários de crédito vinculados a um único mutuante
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 30.o 1.
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Sem prejuízo do artigo 31.o, n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar que os intermediários de crédito vinculados referidos no artigo 4.o, ponto 7, alínea a), sejam autorizados pelas autoridades competentes através do mutuante em nome do qual agem em regime de exclusividade. Nesses casos, o mutuante mantém a responsabilidade total e incondicional pelos atos e omissões dos intermediários de crédito vinculados que ajam em nome do mutuante nos domínios regulados pela presente diretiva. Os Estados-Membros devem exigir que o mutuante assegure que esses intermediários de crédito vinculados cumpram pelo menos os requisitos profissionais estabelecidos no artigo 29.o, n.o 2.
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Artigo 30.o 2.
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Sem prejuízo do artigo 34.o, os mutuantes devem acompanhar as atividades dos intermediários de crédito vinculados referidos no artigo 4.o, ponto 7, alínea a), a fim de assegurarem que os mesmos continuem a cumprir a presente diretiva. Em especial, o mutuante é responsável pela fiscalização do cumprimento dos requisitos de conhecimentos e competências do intermediário de crédito vinculado e respetivo pessoal.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.12.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0017
- EULAW -
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