+CAPÍTULO 11 REQUISITOS APLICÁVEIS AO ESTABELECIMENTO E SUPERVISÃO DOS INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO E DOS REPRESENTANTES NOMEADOS
---+Artigo 29.o Acesso à atividade de intermediação de crédito
------+Artigo 29.o 1.
------+Artigo 29.o 2.
------+Artigo 29.o 3.
------+Artigo 29.o 4.
------+Artigo 29.o 5.
------+Artigo 29.o 6.
------+Artigo 29.o 7.
------+Artigo 29.o 8.
------+Artigo 29.o 9.
---+Artigo 30.o Intermediários de crédito vinculados a um único mutuante
------+Artigo 30.o 1.
------+Artigo 30.o 2.
---+Artigo 31.o Representantes nomeados
------+Artigo 31.o 1.
------+Artigo 31.o 2.
------+Artigo 31.o 3.
------+Artigo 31.o 4.
---+Artigo 32.o Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços pelos intermediários de crédito
------+Artigo 32.o 1.
------+Artigo 32.o 2.
------+Artigo 32.o 3.
------+Artigo 32.o 4.
---+Artigo 33.o Revogação da autorização de acesso à atividade de intermediação de crédito
------+Artigo 33.o 1.
------+Artigo 33.o 2.
------+Artigo 33.o 3.
---+Artigo 34.o Supervisão dos intermediários de crédito e dos representantes nomeados
------+Artigo 34.o 1.
------+Artigo 34.o 2.
------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 34.o 4.
------+Artigo 34.o 5.
------+Artigo 34.o 6.

CAPÍTULO 11 REQUISITOS APLICÁVEIS AO ESTABELECIMENTO E SUPERVISÃO DOS INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO E DOS REPRESENTANTES NOMEADOS

CAPÍTULO 11 REQUISITOS APLICÁVEIS AO ESTABELECIMENTO E SUPERVISÃO DOS INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO E DOS REPRESENTANTES NOMEADOS

1. Visão geral

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Artigo 29.o Acesso à atividade de intermediação de crédito
Artigo 30.o Intermediários de crédito vinculados a um único mutuante
Artigo 31.o Representantes nomeados
Artigo 32.o Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços pelos intermediários de crédito
Artigo 33.o Revogação da autorização de acesso à atividade de intermediação de crédito
Artigo 34.o Supervisão dos intermediários de crédito e dos representantes nomeados

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.12.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0017
  • EULAW -

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