Artigo 44.o Cláusula de revisão

Uma avaliação da utilização da FINE, bem como da compreensão e satisfação dos consumidores em relação à mesma;

Uma análise da prestação de outras informações pré-contratuais;

Uma análise da atividade comercial transfronteiriça dos intermediários de crédito e mutuantes;

Uma análise da evolução do mercado no que respeita às instituições que, não sendo instituições de crédito, celebram contratos de crédito para imóveis de habitação;

Uma avaliação da necessidade de medidas suplementares, designadamente um passaporte para as instituições que, não sendo instituições de crédito, celebram contratos de crédito para imóveis de habitação;

Uma análise da necessidade de introduzir direitos e obrigações adicionais no que diz respeito à fase pós-contratual dos contratos de crédito;

Uma avaliação destinada a verificar se o âmbito de aplicação da presente diretiva continua a ser adequado, tendo em conta o seu impacto noutros tipos de crédito alternativos;

Uma avaliação destinada a verificar se são necessárias medidas adicionais para assegurar a rastreabilidade dos contratos de crédito com garantia associadas por imóveis de habitação;

Uma avaliação da existência de dados relativos à evolução dos preços de imóveis para habitação e do grau de comparabilidade desses dados;

Uma avaliação destinada a verificar se continua a ser adequado aplicar a Diretiva 2008/48/CE a créditos sem garantia associada cujo objetivo seja a realização de obras em imóveis de habitação, com um montante total de crédito superior ao montante máximo fixado no artigo 2.o, n.o 2, alínea c), daquela diretiva;

Uma avaliação destinada a verificar se os mecanismos de publicação de sanções nos termos do artigo 38.o, n.o 2, são suficientemente transparentes;

Uma avaliação da proporcionalidade das advertências a que se referem o artigo 11.o, n.o 6, e o artigo 13.o, n.o 2, e das potencialidades de maior harmonização das advertências de risco.