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+Artigo 2.o 5. |
Artigo 2.o 5.Os Estados-Membros podem isentar da aplicação da presente diretiva os contratos de crédito sob a forma de cartões de débito diferido:
a)
Disponibilizados por uma instituição de crédito ou de pagamento;
b)
Nos termos dos quais o crédito tem de ser reembolsado no prazo de 40 dias; e
c)
Isentos de juros e apenas com encargos limitados relacionados com a prestação do serviço de pagamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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