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+Artigo 23.o 2. |
Artigo 23.o 2.Em derrogação do n.o 1, a informação a que se refere esse número pode ser prestada periodicamente aos consumidores se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)
As partes acordaram no contrato de crédito que essa informação seja prestada periodicamente;
b)
A alteração da taxa devedora é causada pela alteração de uma taxa de referência;
c)
A nova taxa de referência é disponibilizada ao público atempadamente e por meios adequados;
d)
A informação sobre a nova taxa de referência também está disponível:
i)
nas instalações do mutuante,
ii)
no sítio Web do mutuante, caso este disponha de um sítio Web, e
iii)
na aplicação móvel do mutuante, caso este disponha de uma aplicação móvel. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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