ANEXO IV

Diretiva 2008/48/CE

Presente diretiva

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1

—

Artigo 2.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)

Artigo 2.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)

Artigo 2.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 2.o, n.o 2, alínea g)

Artigo 2.o, n.o 2, alíneas e) e f)

—

Artigo 2.o, n.o 2, alíneas g), h), i), j), k) e l)

Artigo 2.o, n.o 2, alíneas d), e), f), i), j) e k)

Artigo 2.o, n.o 2-A

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 3

—

Artigo 2.o, n.os 4, 5 e 6

Artigo 2.o, n.os 4, 6 e 7

Artigo 3.o, alíneas a), b) e c)

Artigo 3.o, pontos 1, 2 e 3

—

Artigo 3.o, ponto 4

Artigo 3.o, alíneas d) e e)

Artigo 3.o, pontos 18 e 19

Artigo 3.o, alínea f)

Artigo 3.o, ponto 12

Artigo 3.o, alíneas g), h), i), j), k), l) e m)

Artigo 3.o, pontos 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

Artigo 3.o, alínea n)

Artigo 3.o, ponto 20

—

Artigo 3.o, pontos 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21 e 22

—

Artigo 5.o

—

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o

Artigo 4.o

Artigo 8.o

—

Artigo 9.o

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 10.o, n.os 1, 3, 5 e 6

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 7

Artigo 5.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 8

Artigo 5.o, n.o 5

Artigo 10.o, n.o 9

Artigo 5.o, n.o 6

Artigo 12.o, n.o 1, alíneas a), b) e c) e artigo 12.o, n.o 2

Artigo 6.o, n.os 1 e 3

Artigo 11.o, n.os 1, 2 e 4

Artigo 6.o, n.o 2

—

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 11.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 5

—

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 11.o, n.o 7

Artigo 6.o, n.o 7

—

Artigo 7.o

Artigo 10.o, n.o 10 e artigo 11.o, n.o 8

—

Artigo 13.o

Artigo 8.o

Artigo 18.o

—

Artigo 14.o

—

Artigo 15.o

—

Artigo 16.o

—

Artigo 17.o

Artigo 9.o

Artigo 19.o

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 20.o

Artigo 10.o, n.os 2, 3 e 4

Artigo 21.o

Artigo 10.o, n.o 5

—

Artigo 11.o-A

Artigo 22.o

Artigo 11.o

Artigo 23.o

Artigo 12.o

Artigo 24.o

Artigo 13.o

Artigo 28.o

Artigo 14.o

Artigo 26.o

Artigo 15.o

Artigo 27.o

Artigo 16.o

Artigo 29.o

Artigo 17.o

Artigo 39.o

Artigo 18.o

Artigo 25.o

Artigo 19.o

Artigo 30.o

—

Artigo 31.o

—

Artigo 32.o

—

Artigo 33.o

—

Artigo 34.o

Artigo 16.o-A

Artigo 35.o

—

Artigo 36.o

Artigo 20.o

Artigo 37.o

Artigo 21.o

Artigo 38.o

—

Artigo 41.o

Artigo 22.o

Artigos 42.o e 43.o

Artigo 23.o

Artigo 44.o

Artigo 24.o

Artigo 40.o

Artigo 24.o-A

Artigo 45.o

Artigo 26.o

Artigo 42.o, n.o 2

Artigo 27.o, n.o 1

Artigo 48.o

Artigo 27.o, n.o 2

Artigo 46.o

Artigo 28.o

Artigo 4.o

Artigo 29.o

Artigo 47.o

Artigo 30.o

Artigo 47.o

Artigo 31.o

Artigo 49.o

Artigo 32.o

Artigo 50.o

Anexo I

Anexo III

Anexo II

Anexo I

Anexo III

Anexo II

—

Anexo IV