+Artigo 18.o
---+Artigo 18.o 1.
---+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 18.o 3.
---+Artigo 18.o 4.
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Artigo 18.o

1. Visão geral

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Artigo 18.o 1.
►M1  Nos casos previstos nos artigos 18.o-A a 24.o, bem como noutros casos em que os Estados-Membros ou as entidades obrigadas identifiquem riscos mais elevados, os Estados-Membros exigem que as entidades obrigadas apliquem medidas de diligência reforçada quanto à clientela a fim de gerirem e mitigarem esses riscos de forma adequada. ◄

As medidas de diligência reforçada quanto à clientela não têm de ser invocadas automaticamente no que diz respeito às sucursais e filiais participadas maioritariamente de entidades obrigadas estabelecidas na União que estejam situadas em países terceiros identificados pela Comissão como sendo de risco elevado, se essas sucursais e filiais participadas maioritariamente cumprirem integralmente as políticas e procedimentos a nível do grupo nos termos do artigo 45.o. Os Estados-Membros asseguram que esses casos são tratados pelas entidades obrigadas utilizando uma abordagem baseada no risco.
Artigo 18.o 2.

Os Estados-Membros exigem que as entidades obrigadas examinem, na medida do razoavelmente possível, as circunstâncias e o objeto de todas as operações que satisfazem, pelo menos, uma das seguintes condições:

i) 

Serem operações complexas;

ii) 

Serem operações de valor anormalmente elevado;

iii) 

Serem efetuadas em moldes invulgares;

iv) 

Serem operações sem aparente finalidade económica ou legal.

Nomeadamente, as entidades obrigadas devem aumentar o grau e a natureza do acompanhamento da relação de negócio, a fim de determinar se essas operações ou atividades parecem suspeitas.
Artigo 18.o 3.
Na análise dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, os Estados-Membros e as entidades obrigadas têm, no mínimo, em conta os fatores indicativos de situações com um risco potencialmente mais elevado constantes do Anexo III.
Artigo 18.o 4.
►M2  Até 26 de junho de 2017, as ESA emitem orientações, dirigidas às autoridades competentes e às instituições de crédito e instituições financeiras, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, sobre os fatores de risco a ter em consideração e as medidas a adotar nas situações em que são aplicáveis medidas de diligência reforçada quanto à clientela. A partir de 1 de janeiro de 2020, a EBA deve, se apropriado, emitir essas orientações. ◄ Deve ter-se especificamente em conta a natureza e a dimensão da atividade, e, sempre que adequado e proporcionado, devem ser previstas medidas específicas.
Artigo 18.o 5.
Até 30 de dezembro de 2024, a EBA emite orientações sobre as variáveis de risco e os fatores de risco a ter em conta pelos prestadores de serviços de criptoativos ao iniciarem relações de negócio ou ao efetuarem operações que envolvam criptoativos.
Artigo 18.o 6.
A EBA clarifica, em particular, de que forma os fatores de risco enumerados no anexo III devem ser tidos em conta pelos prestadores de serviços de criptoativos, inclusive quando efetuam operações com pessoas e entidades não abrangidas pela presente diretiva. Para o efeito, a EBA presta especial atenção aos produtos, operações e tecnologias que têm o potencial para facilitar o anonimato, tais como as carteiras confidenciais e os misturadores de criptomoedas (mixers/tumblers).

Caso sejam identificadas situações de risco mais elevado, as orientações a que se refere o n.o 5 incluem medidas de diligência reforçada que as entidades obrigadas devem ponderar aplicar para mitigar esses riscos, incluindo a adoção de procedimentos adequados para detetar a origem ou o destino dos criptoativos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L0849
  • EULAW -

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