+Artigo 31.o 2.

Artigo 31.o 2.

Os Estados-Membros asseguram que os administradores fiduciários ou titulares de posição equivalente em centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica similares aos referidos no n.o 1 do presente artigo, divulgam o seu estatuto e prestam as informações referidas no n.o 1 do presente artigo às entidades obrigadas em tempo útil, se, na qualidade de administrador fiduciário ou de titular de posição equivalente de um centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar, estabelecerem uma relação de negócio ou efetuarem uma transação ocasional de valor superior ao limiar previsto no artigo 11.o, alíneas b), c) e d).

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L0849
EULAW -
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