+Artigo 46.o
---+Artigo 46.o 1.
---+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 46.o 3.
---+Artigo 46.o 4.
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Artigo 46.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1.
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Os Estados-Membros exigem que as entidades obrigadas tomem medidas proporcionadas aos respetivos riscos, natureza e dimensão, no sentido de sensibilizar os seus funcionários para as disposições adotadas ao abrigo da presente diretiva, nomeadamente os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados. Essas medidas incluem a participação dos funcionários em programas especiais de formação contínua, a fim de os ajudar a reconhecer as operações suscetíveis de estar relacionadas com o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo e de os instruir sobre a forma de atuar em tais casos. Caso uma pessoa singular pertencente a uma das categorias enumeradas no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, exerça atividades profissionais na qualidade de funcionário de uma pessoa coletiva, as obrigações previstas na presente secção são aplicáveis a essa pessoa coletiva e não àquela pessoa singular.
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Artigo 46.o 2.
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Os Estados-Membros asseguram que as entidades obrigadas têm acesso a informações atualizadas relativas às práticas de branqueadores de capitais e financiadores de terrorismo, bem como a informações atualizadas sobre os indícios que permitem identificar operações suspeitas.
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Artigo 46.o 3.
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Os Estados-Membros asseguram, sempre que exequível, que é dado às entidades obrigadas um retorno de informação em tempo útil quanto ao seguimento dado às comunicações de suspeitas de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, bem como à respetiva eficácia.
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Artigo 46.o 4.
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Se adequado, os Estados-Membros exigem que as entidades obrigadas identifiquem o membro do órgão de administração responsáveis pela execução das disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L0849
- EULAW -
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