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+ANEXO II |
ANEXO II
ANEXO II Apresenta-se seguidamente uma lista não exaustiva dos fatores e tipos indicativos de risco potencialmente mais baixo a que se refere o artigo 16.o:
1)
Fatores de risco de cliente:
a)
Sociedades cotadas num mercado bolsista e sujeitas (em virtude das regras desse mercado, da lei ou de meios vinculativos) a deveres de informação que visam garantir uma transparência adequada dos beneficiários efetivos;
b)
Administrações ou empresas públicas;
c)
Clientes residentes em zonas geográficas de risco mais baixo, tal como estabelecidas no n.o 3.
2)
Fatores de risco associados ao produto, serviço, operação ou canal de distribuição:
a)
Apólices de seguros de vida em que o prémio é reduzido;
b)
Apólices de seguros de reforma, se não houver cláusula de resgate e se a apólice não puder ser dada em garantia;
c)
Regimes de reforma ou similares, que confiram benefícios de reforma aos trabalhadores, quando as contribuições sejam feitas através de deduções nos vencimentos e desde que o respetivo regime não permita a cessão dos direitos detidos pelos respetivos membros;
d)
Produtos ou serviços financeiros que proporcionem os serviços limitados e definidos de modo pertinente com vista a aumentar o acesso a determinados tipos de clientes para fins de inclusão financeira;
e)
Produtos em que os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo são controlados por outros fatores, como a imposição de limites de carregamento ou a transparência em matéria de propriedade (por exemplo, certos tipos de moeda eletrónica).
3)
Fatores de risco geográfico – registo, estabelecimento, residência em:
a)
Estados-Membros;
b)
Países terceiros que dispõem de sistemas eficazes de prevenção em matéria ABC/CFT;
c)
Países terceiros identificados por fontes idóneas como estando caracterizados por um nível reduzido de corrupção ou outra atividade criminosa;
d)
Países terceiros que estão sujeitos, com base em fontes idóneas, tais como os relatórios de avaliação mútua ou de avaliação pormenorizada ou os relatórios de acompanhamento publicados, a obrigações de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo coerentes com as Recomendações revistas do GAFI e que implementam eficazmente essas obrigações. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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