+Artigo 3.o 3.

Artigo 3.o 3.

A fim de assegurar que os requisitos ou os poderes de supervisão previstos na presente diretiva ou no Regulamento (UE) n.o 575/2013 sejam aplicáveis numa base consolidada ou subconsolidada, nos termos da presente diretiva e do referido regulamento, os termos «instituição», «instituição-mãe num Estado-Membro», «instituição-mãe na UE» e «empresa-mãe» incluem igualmente:

a) 

Companhias financeiras e companhias financeiras mistas às quais foi concedida aprovação nos termos do artigo 21.o-A da presente diretiva;

b) 

Instituições designadas controladas por uma companhia financeira-mãe na UE, uma companhia financeira mista-mãe na UE, uma companhia financeira-mãe num Estado-Membro ou uma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro, caso a empresa-mãe pertinente não esteja sujeita a aprovação nos termos do artigo 21.o-A, n.o 4 da presente diretiva; e

c) 

Companhias financeiras, companhias financeiras mistas ou instituições designadas nos termos do artigo 21.o-A, n.o 6, alínea d), da presente diretiva.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.