+Artigo 16.o Consulta prévia das autoridades competentes de outros Estados-Membros
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
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Artigo 16.o Consulta prévia das autoridades competentes de outros Estados-Membros
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Antes de conceder autorização a uma instituição de crédito, a autoridade competente consulta as autoridades competentes do outro Estado-Membro interessado caso a instituição de crédito seja:
a)
Uma filial de uma instituição de crédito autorizada nesse outro Estado-Membro;
b)
Uma filial da empresa-mãe de uma instituição de crédito autorizada nesse outro Estado-Membro;
c)
Controlada pelas mesmas pessoas singulares ou coletivas que controlam uma instituição de crédito autorizada nesse outro Estado-Membro.
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Artigo 16.o 2.
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Antes de conceder autorização a uma instituição de crédito, a autoridade competente consulta a autoridade competente responsável pela supervisão das empresas de seguros ou empresas de investimento no Estado-Membro em causa, caso a instituição de crédito seja:
a)
Uma filial de uma empresa de seguros ou de uma empresa de investimento autorizadas na União;
b)
Uma filial da empresa-mãe de uma empresa de seguros ou de uma empresa de investimento autorizadas na União;
c)
Controlada pela mesma pessoa singular ou coletiva que controla uma empresa de seguros ou uma empresa de investimento autorizadas na União.
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Artigo 16.o 3.
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As autoridades competentes a que se referem os n.os 1 e 2 consultam-se mutuamente em especial quando avaliarem a idoneidade dos acionistas e a idoneidade e experiência profissional dos membros do órgão de administração envolvidos na gestão de outra entidade do mesmo grupo. As referidas autoridades trocam todas as informações relativas à idoneidade dos acionistas e à idoneidade e experiência profissional dos membros do órgão de administração na medida em que tais informações sejam relevantes para a concessão da autorização, bem como para a avaliação permanente do cumprimento das condições de exercício da atividade.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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