Artigo 27.o-D Notificação de alienação

Artigo 27.o-D

Notificação de alienação

Os Estados-Membros exigem que as instituições, as companhias financeiras e as companhias financeiras mistas abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 21.o-A, n.o 1, notifiquem a autoridade competente caso pretendam alienar, direta ou indiretamente, uma participação significativa, conforme determinada nos termos do artigo 27.o-A, n.o 2. Essa notificação é feita por escrito e antes da alienação, indicando a dimensão prevista da participação em causa.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
EULAW -
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