+Artigo 50.o Colaboração em matéria de supervisão
---+Artigo 50.o 1.
---+Artigo 50.o 2.
---+Artigo 50.o 3.
---+Artigo 50.o 4.
---+Artigo 50.o 5.
---+Artigo 50.o 6.
---+Artigo 50.o 7.
---+Artigo 50.o 8.
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Artigo 50.o Colaboração em matéria de supervisão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 50.o 1.
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As autoridades competentes dos Estados-Membros interessados colaboram estreitamente na supervisão das atividades das instituições que atuam, nomeadamente por intermédio de sucursais, num ou vários Estados-Membros que não sejam o da sede. Essas autoridades comunicam entre si todas as informações relativas à administração e propriedade daquelas instituições que possam facilitar a sua supervisão e o exame das condições da sua autorização, bem como todas as informações suscetíveis de facilitar a supervisão das referidas instituições, especialmente em matéria de liquidez, solvabilidade, garantia dos depósitos, limitação dos grandes riscos, outros fatores que possam influenciar o risco sistémico que a instituição representa, organização administrativa e contabilística e controlo interno.
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Artigo 50.o 2.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem prestam de imediato às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento quaisquer informações e conclusões relacionadas com a supervisão da liquidez de acordo com a Parte VI do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e com o Título VII, Capítulo 3, da presente diretiva das atividades exercidas pela instituição através de sucursais, na medida em que essas informações e conclusões sejam relevantes para a proteção dos depositantes e investidores no Estado-Membro de acolhimento
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Artigo 50.o 3.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem informam de imediato as autoridades competentes de todos os Estados-Membros de acolhimento em caso de ocorrência ou de razoável probabilidade de ocorrência de problemas de liquidez. Essas informações devem igualmente incluir dados sobre o planeamento e a execução de um plano de recuperação, bem como sobre quaisquer medidas de supervisão prudencial tomadas nesse contexto.
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Artigo 50.o 4.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem comunicam e explicam, mediante pedido, às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento o modo como foram consideradas as informações e conclusões fornecidas por estas últimas. Sempre que, na sequência da comunicação de informações e conclusões, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento entendam que não foram tomadas medidas adequadas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento podem, depois de informar as autoridades competentes do Estado-Membro de origem e a EBA, tomar as medidas adequadas para prevenir novas infrações, a fim de proteger os interesses dos depositantes, investidores e outras pessoas a quem são prestados serviços ou de proteger a estabilidade do sistema financeiro. Caso discordem das medidas a tomar pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem podem remeter o assunto para a EBA e requerer a sua assistência, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. Caso aja nos termos do referido artigo, a EBA toma a sua decisão no prazo de um mês.
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Artigo 50.o 5.
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As autoridades competentes podem remeter para a EBA as situações em que um pedido de colaboração, designadamente de troca de informações, tenha sido rejeitado ou não tenha tido seguimento num prazo razoável. Sem prejuízo do artigo 258.o do TFUE, a EBA pode, nessas situações, agir no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A EBA pode igualmente dar assistência às autoridades competentes na procura de um acordo sobre o intercâmbio de informações ao abrigo do presente artigo por sua própria iniciativa, nos termos do artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo regulamento.
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Artigo 50.o 6.
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A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar as informações referidas no presente artigo. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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Artigo 50.o 7.
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A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução tendo em vista a elaboração de formulários, modelos e procedimentos normalizados para os requisitos de partilha de informações suscetíveis de facilitar a supervisão das instituições. São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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Artigo 50.o 8.
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A EBA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas a que se referem os n.os 6 e 7 até 1 de janeiro de 2014.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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