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+Artigo 56.o Troca de informações entre autoridades |
Artigo 56.o Troca de informações entre autoridadesArtigo 56.o Troca de informações entre autoridades O artigo 53.o, n.o 1, e o artigo 54.o não obstam à troca de informações entre autoridades competentes num Estado-Membro, entre autoridades competentes em diferentes Estados-Membros ou entre autoridades competentes e as seguintes entidades, no desempenho das suas funções de supervisão:
a)
Autoridades investidas de poderes públicos de supervisão de outras entidades do setor financeiro e autoridades responsáveis pela supervisão dos mercados financeiros;
b)
Autoridades ou organismos responsáveis pela manutenção da estabilidade do sistema financeiro nos Estados-Membros mediante o recurso a regras macroprudenciais;
c)
Organismos ou autoridades responsáveis por reorganizações destinadas a preservar a estabilidade do sistema financeiro;
d)
Sistemas de proteção contratual ou institucional a que se refere o artigo 113.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
e)
Organismos intervenientes em processos de liquidação ou insolvência de instituições e noutros processos análogos;
f)
Pessoas encarregadas da revisão oficial das contas de instituições, empresas de seguros e instituições financeiras;
g)
Autoridades responsáveis por supervisionar o cumprimento da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 20 ) pelas entidades obrigadas enumeradas no artigo 2.o, n.o 1, pontos 1 e 2, daquela diretiva, e unidades de informação financeira;
h)
Autoridades competentes ou organismos responsáveis pela aplicação das regras relativas à separação estrutural dentro de um grupo bancário. O artigo 53.o, n.o 1, e o artigo 54.o não obstam à divulgação, aos organismos que têm a seu cargo a gestão de sistemas de garantia de depósitos e de regimes de indemnização de investidores, das informações necessárias ao exercício das suas funções. Em todos os casos, as informações recebidas ficam sujeitas a regras de sigilo profissional no mínimo equivalentes às previstas no artigo 53.o, n.o 1. O artigo 53.o, n.o 1, e o artigo 54.o não obstam à troca de informações entre as autoridades competentes e as autoridades fiscais do mesmo Estado-Membro, nos termos do direito nacional. Caso as informações tenham origem noutro Estado-Membro, só podem ser trocadas conforme referido no primeiro período do presente número com o acordo expresso das autoridades competentes que as divulgaram. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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