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+Artigo 71.o 2. |
Artigo 71.o 2.Os mecanismos a que se refere o n.o 1 devem incluir, pelo menos:
a)
Procedimentos específicos para a receção de informações sobre as infrações e o seu acompanhamento;
b)
Proteção adequada dos trabalhadores das instituições que comuniquem infrações cometidas na instituição em relação, pelo menos, a retaliações, discriminação ou outros tipos de tratamento injusto;
c)
Proteção dos dados de caráter pessoal relativos, quer à pessoa que comunica as infrações, quer a qualquer pessoa singular que, alegadamente, seja responsável por uma infração, nos termos da Diretiva 95/46/CE.
d)
Regras claras que garantam a confidencialidade em qualquer caso relativamente à pessoa que comunica as infrações cometidas dentro da instituição, a menos que a divulgação seja exigida pelo direito nacional no contexto de novas investigações ou de processos judiciais subsequentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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