+Artigo 75.o Supervisão das políticas de remuneração
---+Artigo 75.o 1.
---+Artigo 75.o 2.
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Artigo 75.o Supervisão das políticas de remuneração
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 75.o 1.
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As autoridades competentes recolhem as informações divulgadas de acordo com os critérios de divulgação estabelecidos no artigo 450.o, n.o 1, alíneas g), h), i) e k), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, bem como as informações fornecidas pelas instituições sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres, e utilizam essas informações para aferir as tendências e práticas de remuneração. As autoridades competentes comunicam essas informações à EBA.
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Artigo 75.o 2.
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A EBA emite orientações em matéria de políticas de remuneração sãs que respeitem os princípios estabelecidos nos artigos 92. o a 95. o. As orientações têm igualmente em conta os princípios relativos a políticas de remuneração sãs estabelecidos na Recomendação 2009/384/CE da Comissão, de 30 de abril de 2009, relativa às políticas de remuneração no setor dos serviços financeiros (
28
). A ESMA coopera estreitamente com a EBA na elaboração de orientações sobre políticas de remuneração relativas a categorias de pessoal envolvido na prestação de serviços e atividades de investimento, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2004/39/CE. A EBA utiliza as informações recebidas das autoridades competentes nos termos do n.o 1 para aferir as tendências e práticas remuneratórias a nível da União.
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Artigo 75.o 3.
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As autoridades competentes recolhem as informações relativas ao número de pessoas singulares por instituição que aufiram remunerações iguais ou superiores a 1 milhão de euros por exercício financeiro, em categorias de remuneração de 1 milhão de euros, incluindo as suas responsabilidades profissionais, a área de negócios envolvida e as principais componentes do salário, bónus, prémios a longo prazo e contribuições para pensões Essas informações devem ser transmitidas à EBA, que as publica numa base agregada por Estado-Membro de origem num formato comum de reporte. A EBA pode elaborar orientações para facilitar a aplicação do presente número e assegurar a coerência das informações recolhidas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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