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+Artigo 88.o 2. |
Artigo 88.o 2.Os Estados-Membros asseguram que as instituições significativas em termos de dimensão, organização interna e natureza, âmbito e complexidade das suas atividades criem um comité de nomeação composto por membros do órgão de administração que não desempenhem funções executivas na instituição em causa. O comité de nomeação deve:
a)
Identificar e recomendar, para aprovação pelo órgão de administração ou pela assembleia geral, os candidatos a vagas do órgão de administração, apreciar o equilíbrio do órgão de administração em termos de conhecimentos, competências, diversidade e experiência, elaborar uma descrição das funções e qualificações para uma determinada nomeação e avaliar o tempo a consagrar ao exercício da função; O comité de nomeação também deve fixar um objetivo para a representação do género sub-representado no órgão de administração e conceber uma política sobre a forma de aumentar o número de pessoas desse género no órgão de administração, a fim de atingir o referido objetivo. O objetivo, a política e a respetiva aplicação devem ser publicados nos termos do artigo 435.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
b)
Avaliar regularmente, pelo menos uma vez por ano, a estrutura, a dimensão, a composição e o desempenho do órgão de administração e formular recomendações ao órgão de administração em relação a quaisquer alterações;
c)
Avaliar regularmente, pelo menos uma vez por ano, os conhecimentos, as competências e a experiência de cada um dos membros do órgão de administração e do órgão de administração no seu conjunto, e comunicar os respetivos resultados ao órgão de administração;
d)
Rever regularmente a política do órgão de administração em matéria de seleção e nomeação da direção de topo e formular recomendações ao órgão de administração. No exercício das suas funções, o comité de nomeação deve ter sempre em conta, tanto quanto possível, a necessidade de assegurar que a tomada de decisões do órgão de administração não seja dominada por um qualquer indivíduo ou pequeno grupo de indivíduos em detrimento dos interesses da instituição no seu conjunto. O comité de nomeação pode utilizar todos os meios que considere necessários, incluindo o recurso a consultores externos, e obter o financiamento adequado para esse efeito. Caso, nos termos do direito nacional, o órgão de administração não seja competente para o processo de seleção e nomeação de qualquer dos seus membros, não se aplica o presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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