+Artigo 94.o 3.
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Artigo 94.o 3.
Em derrogação do n.o 1, os requisitos estabelecidos no n.o 1, alíneas l) e m), e na alínea o), segundo parágrafo, desse número não se aplicam a:
▼M11
a)
Instituições que não sejam de grande dimensão e cujos ativos atinjam um valor que seja, em média e em base individual, nos termos da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 575/2013, igual ou inferior a 5 mil milhões de EUR ao longo do período de quatro anos imediatamente anterior ao exercício em curso;
▼M5
b)
Membros do pessoal cuja remuneração variável anual não exceda os 50 mil euros e não represente mais do que um terço da remuneração total anual dos membros do pessoal.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
- EULAW -
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