+Artigo 99.o Plano de atividades de supervisão
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Artigo 99.o Plano de atividades de supervisão

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 99.o 1.

As autoridades competentes adotam, pelo menos uma vez por ano, um plano de atividades de supervisão para as instituições que supervisionam. Esse programa deve ter em conta o processo de revisão e avaliação previsto no artigo 97.o e incluir:

a) 

Uma indicação da forma como as autoridades competentes tencionam desempenhar as suas tarefas e afetar os seus recursos;

b) 

A identificação das instituições que devem ser objeto de uma supervisão reforçada e as medidas tomadas para essa supervisão nos termos do n.o 3;

c) 

Um plano para as inspeções nas instalações utilizadas pela instituição, incluindo as respetivas sucursais e filiais estabelecidas noutros Estados-Membros, nos termos dos artigos 52.o, 119.o e 122.o.

Artigo 99.o 2.

Os planos de atividades de supervisão devem abranger as seguintes instituições:

a) 

Instituições cujos resultados dos testes de esforço a que se refere o artigo 98.o, n.o 1, alíneas a) e g), e o artigo 100.o, ou cujos resultados do processo de revisão e avaliação ao abrigo do artigo 97.o indiquem riscos significativos para a sua solidez financeira permanente ou infrações às disposições legais nacionais de transposição da presente diretiva e ao Regulamento (UE) n.o 575/2013;

▼M5 —————

▼B

c) 

Qualquer outra instituição que as autoridades competentes considerem necessário incluir.

Artigo 99.o 3.

Caso seja considerado adequado ao abrigo do artigo 97.o, são tomadas, em especial, as seguintes medidas:

a) 

Aumento do número ou da frequência das inspeções in loco da instituição;

b) 

Presença permanente da autoridade competente na instituição;

c) 

Reporte de informação adicional ou mais frequente por parte da instituição;

d) 

Revisão adicional ou mais frequente dos planos operacionais, estratégicos ou de negócio da instituição;

e) 

Inspeções temáticas para controlo de riscos específicos de ocorrência provável.

Artigo 99.o 4.
A adoção de um plano de atividades de supervisão pela autoridade competente do Estado-Membro de origem não obsta a que as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento procedam, numa base casuística, a verificações e inspeções in loco das atividades realizadas pelas sucursais das instituições no seu território de acordo com o artigo 52.o, n.o 3.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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