+Artigo 104.o 2.

Artigo 104.o 2.

Para efeitos do n.o 1, alínea j), as autoridades competentes só podem impor requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente às instituições quando os requisitos em questão forem apropriados e proporcionados em relação aos fins para os quais são exigidas as informações e as informações solicitadas não forem redundantes.

Para efeitos dos artigos 97.o a 102.o, qualquer informação adicional que possa ser exigida às instituições é considerada redundante quando a mesma informação ou informação substancialmente idêntica já tiver sido comunicada de outro modo à autoridade competente ou possa ser produzida por essa autoridade.

A autoridade competente não pode exigir que uma instituição comunique informação adicional se já a tiver recebido num formato ou nível de detalhes diferentes e se essa diferença de formato ou de detalhe não a impedir de produzir informação com o mesmo grau de qualidade e fiabilidade que a produzida com base na informação adicional que seria comunicada de outro modo.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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