Artigo 104.o Poderes de supervisão

Exigir que as instituições tenham fundos próprios adicionais superiores aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013, de acordo com as condições estabelecidas no artigo 104.o-A da presente diretiva;

Exigir o reforço dos sistemas, dos processos, dos mecanismos e das estratégias aplicados nos termos dos artigos 73.o e 74.o;

Exigir que as instituições apresentem um plano para restabelecer o cumprimento dos requisitos de supervisão da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e fixar um prazo para a sua execução, incluindo melhorias desse plano no que se refere ao âmbito e ao prazo;

Exigir que as instituições apliquem uma política específica de constituição de provisões ou de tratamento dos ativos em termos de requisitos de fundos próprios;

Restringir ou limitar a atividade, inclusive no que diz respeito à aceitação de depósitos, operações ou rede de instituições, ou solicitar a alienação de atividades que apresentem riscos excessivos para a solidez de uma instituição;

Exigir a redução do risco inerente às atividades, aos produtos e aos sistemas das instituições, incluindo as atividades subcontratadas;

Exigir que as instituições limitem a remuneração variável em termos de percentagem da receita líquida, caso essa remuneração não seja consentânea com a manutenção de uma base sólida de fundos próprios;

Exigir que as instituições utilizem os lucros líquidos para reforçar os fundos próprios;

Limitar ou proibir as distribuições ou os pagamentos de dividendos por uma instituição aos acionistas, sócios ou detentores de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, caso a proibição não constitua um caso de incumprimento da instituição;

Impor requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente, inclusive sobre fundos próprios, liquidez e alavancagem;

Impor requisitos específicos de liquidez, incluindo restrições aos desfasamentos dos prazos de vencimento entre ativos e passivos;

Exigir divulgações adicionais;

Exigir que as instituições reduzam os riscos decorrentes, a curto, médio e longo prazo, de fatores ambientais, sociais e de governação, incluindo os decorrentes do processo de ajustamento e das tendências de transição no contexto dos objetivos jurídicos e regulamentares pertinentes da União, dos Estados-Membros ou de países terceiros, através de ajustamentos às suas estratégias de negócio, governação e gestão de riscos, para os quais possa ser solicitado um reforço das metas, das medidas e das ações incluídas nos seus planos a elaborar nos termos do artigo 76.o, n.o 2;

Exigir que as instituições realizem testes de esforço ou análises de cenários para avaliar os riscos decorrentes das posições em risco sobre criptoativos e da prestação de serviços de criptoativos;

Exigir que, sempre que a autoridade competente considere que existe um risco de concentração excessivo decorrente de exposições a uma contraparte central, as instituições reduzam as exposições a essa contraparte central ou realinhem as exposições nas suas contas de compensação nos termos do artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012.