+Artigo 108.o Processo de auto-avaliação da adequação do capital interno
---+Artigo 108.o 1.
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Artigo 108.o Processo de auto-avaliação da adequação do capital interno

1. Visão geral

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Artigo 108.o 1.
As autoridades competentes exigem que as instituições que não sejam filiais no Estado-Membro em que estão autorizadas e são objeto de supervisão, nem empresas-mãe, bem como as instituições não incluídas na consolidação por força do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, cumpram as obrigações previstas no artigo 73.o da presente diretiva em base individual.

As autoridades competentes podem dispensar da aplicação dos requisitos previstos no artigo 73.o da presente diretiva uma instituição de crédito nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Caso as autoridades competentes renunciem à aplicação dos requisitos de fundos próprios em base consolidada previstos pelo artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os requisitos do artigo 73.o da presente diretiva aplicam-se em base individual.
Artigo 108.o 2.
As autoridades competentes exigem que as instituições-mãe num Estado-Membro cumpram, na medida e na forma previstas na Parte I, Título II, Capítulo 2, Secções 2 e 3, do Regulamento n.o 575/2013, as obrigações previstas no artigo 73.o da presente diretiva, em base consolidada.
Artigo 108.o 4.
As autoridades competentes exigem que as instituições filiais apliquem os requisitos previstos no artigo 73.o em base subconsolidada caso essas instituições, ou a respetiva empresa-mãe quando se tratar de uma companhia financeira ou companhia financeira mista, tenham uma instituição, uma instituição financeira ou uma sociedade de gestão de ativos na aceção do artigo 2.o, n.o 5, da Diretiva 2002/87/CE como filial num país terceiro, ou nela detenham uma participação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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