+Artigo 108.o 1.

Artigo 108.o 1.

As autoridades competentes exigem que as instituições que não sejam filiais no Estado-Membro em que estão autorizadas e são objeto de supervisão, nem empresas-mãe, bem como as instituições não incluídas na consolidação por força do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, cumpram as obrigações previstas no artigo 73.o da presente diretiva em base individual.

As autoridades competentes podem dispensar da aplicação dos requisitos previstos no artigo 73.o da presente diretiva uma instituição de crédito nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Caso as autoridades competentes renunciem à aplicação dos requisitos de fundos próprios em base consolidada previstos pelo artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os requisitos do artigo 73.o da presente diretiva aplicam-se em base individual.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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