Artigo 111.o Determinação da autoridade responsável pela supervisão em base consolidada

Caso a empresa‐mãe seja uma instituição de crédito‐mãe num Estado‐Membro ou uma instituição de crédito‐mãe na UE, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente que supervisiona aquela empresa‐mãe ou a instituição de crédito‐mãe na UE em base individual.

Caso a empresa‐mãe seja uma empresa de investimento‐mãe num Estado‐Membro ou uma empresa de investimento‐mãe na UE e nenhuma das suas filiais seja uma instituição de crédito, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente que supervisiona essa empresa de investimento‐mãe num Estado‐Membro ou essa empresa de investimento‐mãe na EU em base individual.

Caso a empresa‐mãe seja uma empresa de investimento‐mãe num Estado‐Membro ou uma empresa de investimento‐mãe na UE e pelo menos uma das suas filiais seja uma instituição de crédito, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente da instituição de crédito ou, se houver várias instituições de crédito, pela instituição de crédito cujo total do balanço tenha o valor mais elevado.

Caso a empresa‐mãe de uma instituição de crédito ou de uma empresa de investimento seja uma companhia financeira‐mãe num Estado‐Membro, uma companhia financeira mista‐mãe num Estado‐Membro, uma companhia financeira‐mãe na UE ou uma companhia financeira mista‐mãe na UE, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente que supervisiona a instituição de crédito ou empresa de investimento em base individual.

Caso duas ou mais instituições de crédito ou empresas de investimento autorizadas na União tenham a mesma companhia financeira‐mãe num Estado‐Membro, companhia financeira mista‐mãe num Estado‐Membro, companhia financeira‐mãe na UE ou companhia financeira mista‐mãe na UE, a supervisão em base consolidada é exercida:

Caso seja exigida a consolidação nos termos do artigo 18.o, n.o 3, ou n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a supervisão em base consolidada é exercida pela autoridade competente da instituição de crédito cujo total do balanço tenha o valor mais elevado ou, caso o grupo não seja constituído por nenhuma instituição de crédito, pela autoridade competente da empresa de investimento cujo total do balanço tenha o valor mais elevado.

Em derrogação do n.o 1, terceiro parágrafo, do n.o 3, alínea b), e do n.o 4, caso uma autoridade competente supervisione em base individual mais do que uma instituição de crédito num grupo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada é a autoridade competente que supervisiona em base individual uma ou mais instituições de crédito no grupo, se a soma total do balanço dessas instituições de crédito supervisionadas for superior à das instituições de crédito supervisionadas em base individual por qualquer outra autoridade competente.

Em derrogação do n.o 3, alínea c), caso uma autoridade competente supervisione em base individual mais do que uma empresa de investimento num grupo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada é a autoridade competente que supervisiona em base individual uma ou mais empresas de investimento do grupo cujo total do balanço agregado tenha o valor mais elevado.

Em casos específicos, as autoridades competentes podem, de comum acordo, renunciar à aplicação dos critérios a que se referem os n.os 1, 3 e 4, e nomear uma autoridade competente distinta para exercer a supervisão em base consolidada, se a aplicação dos referidos critérios for inadequada atendendo às instituições de crédito ou às empresas de investimento em causa e à importância relativa das suas atividades nos Estados‐Membros em questão, ou à necessidade de assegurar a continuidade da supervisão em base consolidada pela mesma autoridade competente. Nesses casos, a instituição‐mãe na UE, a companhia financeira‐mãe na UE, a companhia financeira mista‐mãe na UE ou a instituição de crédito ou empresa de investimento cujo total do balanço tenha o valor mais elevado, consoante aplicável, tem o direito de ser ouvida antes de as autoridades competentes tomarem a decisão.

As autoridades competentes notificam, sem demora, a Comissão e a EBA dos acordos abrangidos pelo n.o 6.